Em março de 2026, a Lei Federal nº 13.105/2015, que materializa o Código de Processo Civil brasileiro, completa dez anos de vigência, representando o marco normativo mais relevante no nosso…
Um pedido de vista do ministro Cristiano Zanin interrompeu, nesta terça-feira (3/3), o julgamento em que o Plenário do Supremo Tribunal Federal discute se empresas em dívida com o governo…
A Corte IDH e a FGV Justiça lançam a obra coletiva Comentários à jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, organizada pelo vice-presidente do STJ, ministro Luis Felipe Salomão, e…
Em editorial, a Folha de S.Paulo afirma que a decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF, que suspendeu a quebra de sigilo da empresa Maridt — da qual seu colega…
A Portaria Conjunta nº 1.088/2025, editada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), regulamenta o compartilhamento de dados de pessoas com deficiência…
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Plenário da Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados começou a Ordem do Dia do Plenário e aprovou o regime de urgência para o Projeto de…
Bruno Spada / Câmara dos Deputados Laura Carneiro: proposta beneficia estudantes convidados por universidades fora do Brasil A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, nesta terça-feira…
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Duda Salabert: acesso a livros é desigual no Brasil O Projeto de Lei 6569/25 cria o Programa Nacional de Incentivo à Leitura na Primeira Infância –…
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputado Ricardo Ayres, relator da proposta na CCJ A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3303/25, que permite…
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputado Dr. Victor Linhalis, relator do projeto A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (3) projeto de…