PEC propõe cobrar IPVA pelo peso do veículo e limitar imposto a 1%
Pedro Ventura/Agência Brasília Pela proposta, o IPVA será cobrado pelo peso e não pelo valor de mercado do veículo A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/26 altera a base…
Projeto obriga empresas de transporte a terem protocolo de reação imediata contra assédio
Divulgação Deputado Marcos Tavares, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 6465/25 cria a Política Nacional de Prevenção, Enfrentamento e Combate ao Assédio Sexual e Moral no Transporte…
Projeto prevê pagamento a condomínios e moradores por serviços ambientais nas cidades
Divulgação Marcos Tavares, autor da proposta O Projeto de Lei 6335/25 cria a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais Urbanos (Psau). O texto estende a remuneração por serviços ambientais…
Câmara aprova reajuste para servidores do Ministério Público e do CNMP; acompanhe
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Plenário da Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (3) projeto de lei que estabelece reajuste de 8%, a partir de 1º de…
Projeto proíbe compra de alimentos ultraprocessados pelo governo, com exceção para festas
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Deputado Capitão Augusto, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 6537/25 cria a Política Nacional de Transição para Alimentação Saudável. A proposta…
Cejuscs do TRT-15 superam 20 mil conciliações e movimentam R$ 1,27 bilhão em 2025
Cejuscs do TRT-15 superam 20 mil conciliações e movimentam R$ 1,27 bilhão em 2025 anasiqueira Ter, 03/03/2026 - 17:54 Cejuscs do TRT-15 superam 20 mil conciliações e movimentam R$ 1,27…
Ferreira Scuotto Sociedade de Advocacia é o novo parceiro da ConJur
A Ferreira Scuotto Sociedade Individual de Advocacia acaba de se tornar o novo parceiro da revista eletrônica Consultor Jurídico. Com sede em Cabo Frio (RJ) e atuação desde janeiro de…
Decreto altera contagem de prazo de isenção de visto entre Brasil e UE
Um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e publicado nesta terça-feira (3/3) altera a forma de contagem de estadias de curta duração no acordo entre o…
Investigação criminal e foro por prerrogativa de função: divergência entre STF e STJ
A Constituição estabelece hipóteses de foro por prerrogativa de função para diversas autoridades, entre elas presidente da República, parlamentares, ministros de Estado e membros dos tribunais superiores (artigo 102, I,…
TST valida escala que combina turnos acima de 10 horas com 4 dias de folga
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho validou, em julgamento nesta segunda-feira (2/3), uma norma coletiva que instituiu jornada de trabalho na escala 2 x 2 x 4 para uma…