Importações

O juiz Alessandro Marchio Bezerra Gerais, do 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia (DF), condenou um aplicativo de transporte urbano a indenizar um passageiro abandonado no meio do…

Duas novas obras acadêmicas produzidas no programa de pós-graduação em Direito da Universidade de Brasília (PPGD-UnB) serão lançadas nos dias 2 e 10 de dezembro de 2025, em eventos no…

Sou ferrenho defensor do Tribunal do Júri. Atuei por cerca de 15 anos como promotor de Justiça do Júri em várias comarcas, inclusive por mais de uma década no 2º…

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputado Gilson Daniel, relator do projeto de lei A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que condiciona…

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Conselho de Ética e Decoro Parlamentar durante reunião O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados adiou para esta quarta-feira (3),…

Pablo Valadares / Câmara dos Deputados Reunião da CCJ para discussão e votação de propostas legislativas A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados…

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou no Diário Oficial da União, nesta segunda-feira (1º/12), os decretos que nomeiam dois novos ministros para o Superior Tribunal Militar. As…

A reforma tributária do consumo, instituída pela Emenda Constitucional 132/2023 e parcialmente regulamentada pela Lei Complementar 214/2025, é uma das maiores maiores transformações do sistema tributário brasileiro dos últimos tempos,…

O Plenário do Supremo Tribunal Federal manteve sua tese de que a recuperação judicial e a falência não se aplicam a empresas estatais. A decisão de outubro sobre o tema…