O Plenário do Supremo Tribunal Federal validou trecho da Lei Orgânica do Distrito Federal que dá à Câmara Legislativa a prerrogativa de convocar o procurador-geral do Distrito Federal para prestar…
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, manteve a prisão preventiva do ex-deputado estadual do Rio de Janeiro e ex-policial militar Natalino José Guimarães, apontado como integrante de uma…
A temática dos honorários sucumbenciais, especialmente na advocacia pública, tem ocupado papel de destaque no cenário jurídico brasileiro, à medida que decisões judiciais vêm reafirmando sua natureza constitucional e autonomia.…
A Uber do Brasil foi condenada a ressarcir materialmente um usuário por causa da falha na prestação de seu serviço. Isso porque o entregador, que trabalha por meio da plataforma,…
Depositphotos Dívidas estaduais somam atualmente mais de R$ 765 bilhões O presidente Lula sancionou, com vetos, a Lei 212/25, que cria o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados…
A norma do Código de Defesa do Consumidor que confere efeito erga omnes (para todas as pessoas) à sentença em ação coletiva não se aplica ao cumprimento de uma decisão…
No próximo dia 23, será promovido em Zurique, na Suíça, o Brazil Economic Forum — Zurich. Com a participação dos ministros do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso e Gilmar…
Presidente Ana Paula visita sede administrativa e interage com os servidores anasiqueira Ter, 14/01/2025 - 18:18 Presidente Ana Paula visita sede administrativa e interage com os servidores Conteúdo da Notícia…
A 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 21ª Vara Cível Central, proferida pela juíza Juliana Pitelli da Guia, que determinou que…
As Súmulas foram originariamente criadas pelo ministro Victor Nunes Leal do Supremo Tribunal Federal ao final de 1963 para entrarem em vigor em 1964, tendo como objetivo organizar a metodologia…