Advogado terá que indenizar cliente por retenção indevida de valores
O advogado que tenta induzir o juízo ao erro diante de uma conduta ilícita deve ser condenado por litigância de má-fé. Com esse entendimento, o juiz Anddré Udyllo Gamal de…
Fratura de cliente em supermercado atrai responsabilidade da loja
Ausência de higienização e sinalização em área escorregadia é falha na prestação do serviço. Com esse entendimento, a 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos…
Corrida global por dupla cidadania tensiona Direito da Nacionalidade
A corrida contemporânea por dupla cidadania e múltiplos passaportes deixou de ser um fenômeno periférico para se tornar um dado estrutural do sistema internacional. Em um cenário marcado por instabilidade…
CPMI do INSS remarca depoimentos de Leila Pereira e de diretores de instituições financeiras
Jefferson Rudy/Agência Senado CPMI do INSS reunida A Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI) do INSS remarcou para a próxima semana os quatro depoimentos previstos para esta quinta-feira (12): da presidente…
Comissão debate direitos das pessoas com síndrome de Down; participe
Marcel Avila/Prefeitura de Pelotas-RS Dia Internacional da Síndrome de Down é celebrado em 21 de março A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados…
Comissão aprova alteração de regra sobre integralidade em pensões de militares estaduais
kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Deputado Sargento Gonçalves, relator do projeto de lei A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei…
Comissões de Previdência e Trabalho debatem trabalho infantil digital
Pablo Valadares / Câmara dos Deputados Deputada Flávia Morais, que pediu a audiência pública As comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Trabalho da Câmara dos…
TJ-BA valida decisão do júri que condenou pastores por morte de fiel
A decisão do Tribunal do Júri só pode ser anulada se for manifestamente contrária às provas. O uso de testemunhos indiretos e delações é válido para embasar a condenação quando…
Citação de réu apenas na fase recursal gera direito a honorários
A citação do réu na fase recursal para apresentar contrarrazões completa a angularização da relação processual — momento em que juiz, autor e réu participam regularmente da demanda. Por este…
Hemodiálise não substitui dever do Estado de fornecer medicação preventiva
A hemodiálise não pode ser considerada uma alternativa terapêutica idônea do Sistema Único de Saúde capaz de afastar o dever do Estado de fornecer um medicamento. O procedimento invasivo é…