Anacronismo da Lei 9.296/1996 Reprodução A dogmática jurídica brasileira, por décadas, caminhou sob a égide de uma distinção binária entre o sigilo das comunicações telefônicas e o sigilo de dados…
A aplicação literal do percentual legal de honorários advocatícios que resulte em montante irrisório justifica o arbitramento por equidade, medida que visa assegurar remuneração digna ao advogado, afastando valores que…
Fundado por advogadas com sólida experiência em contencioso trabalhista e cível estratégico, o escritório Schüler e Oliveira Advogados surge com a proposta de oferecer uma advocacia altamente qualificada, pautada por…
Filhos adotivos nascidos no exterior têm o direito de optar pela nacionalidade brasileira ao completarem 18 anos nas mesmas condições asseguradas aos filhos biológicos de brasileiros. Nesta quinta-feira (12/3), o…
O setor de seguros tem 39 teses de seu interesse sendo debatidas no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça. A maioria delas envolve questões de saúde suplementar.…
O crime organizado dá um salto de qualidade e abandona todos os modelos de organização criminosa conhecidos até hoje no Brasil, mas estamos longe de ter uma máfia nos termos…
O contato por telefone fora do horário de trabalho não caracteriza sobreaviso se o trabalhador não tem a sua locomoção prejudicada. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Regional…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal, em sessão virtual, validou a regra que admitiu a reincorporação ao Programa Mais Médicos para o Brasil (PMMB) apenas dos profissionais cubanos desligados em…
A defesa do vereador do Rio de Janeiro e ex-secretário municipal Salvino Oliveira (PSD) apresentou nesta quinta-feira (12/3) um pedido de Habeas Corpus ao Tribunal de Justiça do Rio de…
Um dos debates mais espinhosos, complexos e recorrentes no direito imobiliário e na gestão condominial brasileira envolve a definição precisa da responsabilidade pelo pagamento de cotas condominiais de imóveis adquiridos…