O aviso prévio da interrupção programada dos serviços essenciais precisa ser feito na forma determinada pelo órgão regulador, ainda que a lei nada diga a respeito. Com essa conclusão, a…
Com R$ 877,7 milhões, TRT-15 garante segundo lugar na Semana Nacional de Execução Trabalhista anasiqueira Seg, 30/09/2024 - 19:00 Com R$ 877,7 milhões, TRT-15 garante segundo lugar na Semana Nacional…
Se uma lei processual tem conteúdo material, pode ser aplicada a regra intertemporal do Direito Penal material. E, conforme diz o parágrafo único do artigo 2º do Código Penal, uma…
Empresas em recuperação judicial enfrentam uma série de obstáculos financeiros, sendo a quitação de tributos um dos maiores desafios. A aprovação do Convênio ICMS nº 105/2024, publicado em 30 de…
A média mensal de ações ajuizadas contra o governo federal com pedidos de recebimento de benefícios sociais subiu cerca de 20% neste ano em relação a 2023. No ano passado,…
Mario Agra / Câmara dos Deputados Junior Mano: crescente uso da IA já tem impactado relações de trabalho O Projeto de Lei 3088/24 altera a Consolidação das Leis do Trabalho…
Visita a centro de treinamento para cães-guias sensibiliza sobre acessibilidade e inclusão anasiqueira Seg, 30/09/2024 - 18:24 Visita a centro de treinamento para cães-guias sensibiliza sobre acessibilidade e inclusão Conteúdo…
O descumprimento de contrato por uma empresa prestadora de serviços, evidenciada a falha na execução, afasta culpa concorrente ou aviso prévio pelo contratante que opte pela rescisão. Com esse entendimento,…
O Brasil vive um momento de transformação. É hora de olhar para o Estado brasileiro com foco na sua eficiência, modernizar a administração pública, atualizar a gestão estatal para elevar…
Mário Agra/Câmara dos Deputados Luiz Carlos Hauly: gestão de resíduos sólidos é um desafio global crítico O Projeto de Lei 2515/24 cria o Fundo Nacional Pró-Água para a realização de…