Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Kiko Celeguim: isenção pode baixar preço de fretes e passagens A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto que isenta do Imposto…
GettyImages Debate será focado no atendimento por equipes integradas A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto de lei que cria a Política Nacional dos Direitos da…
A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (Cipa) foi criada no nosso ordenamento jurídico em 1944, pelo Decreto-lei nº 7.036. Em 1977, pela Lei nº 6.514, recebeu…
Por ter perdido o prazo previsto em norma interna para aplicar a demissão por justa causa, a Caixa Econômica Federal deve fazer a reintegração de um gerente de Cuiabá. Ele…
Desde a promulgação da Lei nº 14.133/2021, é recorrente o debate sobre a empregabilidade retroativa do novo diploma legal em temas afetos ao Direito Administrativo Sancionador [1], notadamente quanto à…
Continuação da parte 2 Spacca Esta é a terceira e última parte do conjunto de artigos voltados para analisar os impactos da reforma tributária sobre os contratos agrários típicos. Neste…
A ausência de registro na carteira de trabalho não é suficiente para comprovar ao INSS que o segurado está involuntariamente desempregado. Essa conclusão unânime é da 1ª Seção do Superior…
Essa é um pergunta que muitas pessoas acreditam ter uma resposta definitiva e ingênua: não. Entretanto, na prática forense digital, a resposta pode ser diferente. Em determinadas circunstâncias, a resposta…
Passado mais de um ano desde o início do julgamento sobre o impacto da quantidade e da natureza das drogas apreendidas na dosimetria da pena, pela aplicação do chamado tráfico…
A reunião de um representante de Estado estrangeiro com um ex-presidente da República preso, em ano eleitoral, sem prévia comunicação diplomática, viola a não-intervenção, um dos princípios que regem as…