A limitação da jornada de trabalho de presos não afasta o direito à remição por horas extraordinárias. A contagem do tempo excedente evita uma dupla penalização do reeducando que atuou…
A manutenção de uma candidatura feminina com clara inviabilidade jurídica, aliada à inércia do partido político em promover a sua regularização ou substituição no prazo legal, configura fraude à cota…
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Padre João propôs a realização do evento A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados realiza na terça-feira (17)…
Michel Corvello/Prefeitura de Pelotas A escala de trabalho 6x1 é muito utilizada no comércio A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados realiza na quarta-feira…
Precedentes falsos possivelmente gerados por inteligência artificial contrariam os princípios da boa-fé e da lealdade processual. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho aplicou multa de…
A cobrança de capitalização diária sem taxa expressamente indicada no contrato configura encargo abusivo. Com essa fundamentação, a 4ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina reconheceu…
Marcelo Camargo/Agência Brasil Resultados do Enamed 2025 indicaram desempenho insatisfatório A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (17), a continuação do debate sobre os resultados do…
Bruno Spada / Câmara dos Deputados O deputado Yury do Paredão é o autor da proposta O Projeto de Lei 4757/25, do deputado Yury do Paredão (MDB-CE), altera regras de…
Renato Araújo/Câmara dos Deputados Tabata Amaral é autora da proposta sobre representatividade das mulheres na política A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o Projeto de Lei…
Mário Agra/Câmara dos Deputados Amom Mandel também defende a criação de testes adaptados à realidade brasileira A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto que prevê a criação…