A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal confirmou a condenação de um homem que praticou estelionato espiritual a indenizar uma vítima por danos…
A publicação, na última quarta-feira (10/12), do Decreto nº 50.040/2025 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, colocou finalmente em funcionamento o novo Programa Especial de Parcelamento de…
A juíza Renata Prado de Oliveira, da 12ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo, confirmou a demissão por justa causa aplicada por condomínio a um zelador que…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, mostrou nesta sexta-feira (12/12) sua satisfação com a retirada das sanções econômicas da Lei Magnitsky, que foram aplicadas pelo governo dos…
Se a Lei do Distrato autoriza a retenção de até 10% do valor do contrato pela desistência injustificada do comprador, não é possível presumir que isso seja abusivo sem que…
O Tribunal de Justiça do Pará está com inscrições abertas para concurso público com 30 vagas de juiz substituto no estado. O salário é de R$ 35.877,26. Os candidatos devem…
Hodiernamente as coberturas previstas nas apólices de seguros são imprescindíveis diante dos riscos inerentes a determinadas atividades praticadas na sociedade. Nesse diapasão, no contrato de seguro a seguradora cobre os…
Uma empregada que entrou com ação contra a empresa em que trabalhava e foi demitida no dia seguinte ao aviso judicial deve ser indenizada por danos morais. No entendimento da…
Em audiência de sustentação oral, a maioria conservadora da Suprema Corte dos Estados Unidos sinalizou que revogará um precedente de 90 anos que proíbe o presidente Donald Trump de demitir…
Diligência não deve ser fonte de litígios A Lei nº 14.133/2021, atual marco das Licitações e Contratos Administrativos, trouxe em seu artigo 5º a segurança jurídica como princípio, igualando-o aos…