Importações

As últimas semanas têm sido movimentadas no Brasil e mais uma vez o Supremo Tribunal Federal se encontra no centro das atenções. Em meio a decisões polêmicas e de grande…

A narrativa predominante sobre as negociações climáticas globais tende, frequentemente, a focar nas lacunas e nos déficits. No entanto, uma análise rigorosa e desapaixonada dos resultados da 30ª Conferência das…

A mediação pré-processual, um dos instrumentos usados pela Justiça do Trabalho para desafogar os estoques de ações, tem ajudado a resolver grandes disputas trabalhistas, especialmente dissídios coletivos. A avaliação é…

A competência do juízo universal para deliberar sobre atos de constrição patrimonial, como o bloqueio de bens, acaba assim que a recuperação judicial é encerrada por sentença. A partir desse…

Destaque na revista Fortune, uma das grandes empresas de consultoria e auditoria do mundo (Big Four) [1] foi recentemente pega em dois países utilizando inteligência artificial de forma inadequada em…

A Lei nº 15.280, sancionada no último dia 5 de dezembro, representa o mais abrangente movimento de reforma dos crimes sexuais no Brasil desde a Lei nº 12.015/2009. Trata-se de…

Com a entrada em vigor da Lei 13.465/2017, o devedor fiduciante perdeu o direito de quitar a dívida do imóvel depois que a propriedade passa oficialmente para o nome do…

Entre 2020 e 2023, o volume de ações judiciais envolvendo planos de saúde aumentou 64%, passando de 145,3 mil para 238,6 mil, segundo dados do relatório Justiça em Números 2024,…

A Emenda Constitucional nº 136/2025 alterou radicalmente o sistema de pagamento dos precatórios no Brasil, criando um sistema que eliminou prazos de quitação para precatórios, substituindo-os por percentuais da Receita…

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a sentença que reconheceu a legalidade da cobrança de consumo de água por estimativa feita por…