TJ-SP mantém condenação de empresário por atacar advogado pela internet
A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação de um empresário a pagar indenização de R$ 5 mil, por dano moral, a um…
Bancos são condenados a indenizar homem que sofreu golpe do Pix
A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará condenou dois bancos a indenizar um cliente que foi vítima do golpe do Pix. Segundo os autos, em…
PL da Dosimetria: da proporcionalidade e da retroatividade benéfica
A súbita ascensão do Projeto de Lei nº 2.162/2023 [1], batizado de PL da Dosimetria, ao centro do debate parlamentar e jurídico impõe uma reflexão profunda sobre a estabilidade da…
Corregedoria do TJ-MT determina apuração de conduta de juiz de Diamantino
A atuação do juiz André Luciano Costa Gahyva, responsável pela 1ª Vara Cível de Diamantino, virou alvo de reclamação disciplinar na Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Mato…
STF suspende norma que impedia desconto de consignados de servidores de MT
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a eficácia de um decreto legislativo da Assembleia Legislativa de Mato Grosso que paralisava por 120 dias os efeitos de contratos…
Requisito da publicidade pode ser afastado em união estável homoafetiva
É possível abrandar a exigência de publicidade para a configuração da união estável homoafetiva, desde que estejam presentes os demais elementos caracterizadores desse tipo de relação, previstos no artigo 1.723…
LBCA fortalece governança com a integração de novos sócios coadministradores
Dando início à preparação para seus 25 anos – que serão comemorados em 2028 – a Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA) amplia sua estrutura de governança com a ascensão de…
Lei Maria da Penha pode ser aplicada para agressão entre mulheres com vínculo familiar
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre decidiu por unanimidade que a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) pode ser aplicada em situações de violência envolvendo duas mulheres,…
Holdings patrimoniais e o ITCMD a valor de mercado no PLP 108/2024: sucessão e domicílio fiscal
Reconfiguração normativa do ITCMD e espaço das holdings familiares Freepik A aprovação do PLP 108/2024 pelo Senado reacendeu discussões relevantes sobre o ITCMD, visto que o projeto pretende reorganizar a…
EJud-15 promove seminário sobre crise climática e mundo do trabalho
EJud-15 promove seminário sobre crise climática e mundo do trabalho anasiqueira Sex, 12/12/2025 - 19:11 EJud-15 promove seminário sobre crise climática e mundo do trabalho Conteúdo da Notícia A Escola…