Importações

A noção clássica de tripartição dos poderes (divisão funcional do poder) foi concebida por Montesquieu (na obra O Espírito das Leis, de 1748) e apresentada como uma técnica destinada a…

Com o entendimento de que se tratou de caso equiparável a doença ocupacional e que a empresa teve culpa por não ter tomado medidas eficazes para proteger o empregado com…

Modificar uma decisão judicial amparada por perícia demanda reexame de provas, o que é inviável em agravo de instrumento, sob pena de violação da Súmula 7 do Superior Tribunal de…

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais é o juízo natural e o ambiente mais propício para discussões complicadíssimas de direito tributário, especialmente pela notória qualidade dos julgadores que lá atuam.…

A desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann foi eleita presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (interior de São Paulo) em sessão administrativa ordinária ocorrida nesta quinta-feira (3/10).  Ana…

Conflitos societários se tornam cada vez mais complexos à medida em que as empresas enfrentam novas dinâmicas e desafios econômicos, regulatórios e mercadológicos. Tais conflitos envolvem disputas entre os sócios,…

Na condição de ente integrante da administração pública indireta, uma sociedade de economia mista pode firmar parceria público-privada sem responder por eventuais danos a terceiros causados pela concessionária do contrato.…

Um pedido de vista do Ministério Público Eleitoral suspendeu, nesta quinta-feira (3/10), o julgamento do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro sobre o pedido de registro da candidatura de…

Não se esgotaram as discussões a respeito do alcance da decisão exarada pelo Supremo Tribunal Federal quando do julgamento do Tema 247 de Repercussão Geral, que fixou a seguinte tese:…

Nos dias 29, 30 e 31 deste mês, Brasília receberá o XXVII Congresso Internacional de Direito Constitucional, um dos eventos mais importantes do cenário jurídico nacional. Organizado pelo Instituto Brasileiro…