Juíza anula multas por descumprimento de medida sanitária durante crise da Covid-19
A juíza Maria Isabel da Silva, da 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, anulou três multas no valor de R$ 18 mil aplicadas contra um homem…
Projeto prioriza mulheres vítimas de violência doméstica no Bolsa Família
Depositphotos Segundo o DataSenado, três a cada dez brasileiras já foram vítimas de violência doméstica O Projeto de Lei 3324/23 dá prioridade no Bolsa Família a mulheres vítimas de violência…
5ª Turma do STJ faz testes em novo modelo de sessão virtual da Corte
O Superior Tribunal de Justiça está testando, desde o dia 1º deste mês, um modelo de sessão virtual recém-aprovado que expande os julgamentos online da Corte. A primeira sessão com…
A correta interpretação sobre o Tema 796 do STF na cobrança de ITBI
Em duas decisões deste ano, uma no Agravo em Recurso Extraordinário (ARE 1.485.056/GO), e outra no recurso extraordinário em face de acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do…
Projeto autoriza policial estadual a comprar mesma quantidade de armas que militar do Exército
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Ulysses: policial militar corre mais riscos de sofrer atentado do que militares do Exército O Projeto de Lei 2395/24 autoriza militares estaduais, ativos e inativos, a…
Paciente que recebeu transfusão sanguínea errada será indenizada
A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios manteve, por unanimidade, condenação que determinou pagamento de indenização pelo Distrito Federal a uma paciente que…
Projeto permite que comércio venda cigarro com preço superior ao da tabela
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Nelto: "O Estado não pode impor mais restrições ao privado do que o autorizado em lei" O Projeto de Lei 2633/24 permite que o varejo comercialize…
Proposta permite que Finep assuma contratos de agente financeiro em insolvência
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Luisa Canziani: "A proposta está alinhada com as melhores práticas de governança" O Projeto de Lei 2996/24, em análise na Câmara dos Deputados, permite que a…
Proposta exige fixação de data para consumo no rótulo dos alimentos
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Carlos Henrique Gaguim é o autor da proposta O Projeto de Lei 2196/24 torna obrigatória a inclusão, no rótulo dos alimentos, de duas datas…
Lei define regras para contratação de pessoas com autismo
LightFieldStudios Proposta busca favorecer a inclusão dessas pessoas no mercado de trabalho A Lei 14.992/24 define regras para estimular a contratação, como empregado ou aprendiz, de pessoas com transtorno do…