A ‘tirania silenciosa’ da IA no Direito e o neotaylorismo! Viva a Ópera!
1. A maravilha que é a ópera Escrevo esta coluna tarde da noite, depois de assistir à ópera Aída [1] (Verdi), no Lincoln Center (NY). E daí, alguém dirá? É…
TRT-2 mantém rescisão indireta e estabilidade de empregada dispensada na gravidez
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista) manteve a sentença que reconheceu a rescisão indireta e a estabilidade de profissional…
Projeto aumenta transparência em processos sobre abuso contra crianças e adolescentes
Mário Agra / Câmara dos Deputados Dr. Victor Linhalis: famílias enfrentam dificuldades para obter informações O Projeto de Lei 2428/24, em análise na Câmara dos Deputados, obriga os órgãos públicos…
Quebra violenta de vidro de carro configura crime de roubo, decide TJ-SP
A quebra violenta do vidro do veículo e a proximidade física ao projetar parte do corpo para dentro do carro configuram grave ameaça à vítima e caracterizam o crime de…
Os desafios dos juros legais flutuantes com a nova taxa legal
A Lei 14.905/24 trouxe maior uniformidade às regras de correção monetária e juros moratórios sobre as dívidas. Contudo, como ocorre com qualquer outra nova lei, ainda há dúvidas importantes sobre…
O meme da inexistência de direitos absolutos e o estado de miserabilidade da teoria do direito no Brasil
Em qualquer debate jurídico, é extraordinariamente comum ler ou ouvir que “não existem direitos absolutos”. Tanto é repetido em redes sociais, em aulas e até mesmo por célebres autoridades[1]. Com…
Comparecimento espontâneo: quando o formalismo abre caminhos para a defesa
O comparecimento espontâneo no processo civil é um instituto que guarda peculiaridades importantes, sendo regulamentado pelo artigo 239, §1º, do Código de Processo Civil (CPC). Segundo o referido dispositivo, “o…
Materiais empregados na construção civil e a base de cálculo do ISS: uma questão indefinida
Em 2010, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela “possibilidade da dedução da base de cálculo do ISS dos materiais empregados na construção civil”, conforme decisão monocrática proferida pela ministra Ellen…
Presidente de partido é condenado a indenizar deputado chamado de ‘nazistinha’
A veiculação de reportagem que ultrapasse os limites da divulgação de informação, da expressão de opinião e da livre discussão dos fatos, em violação à honra e à integridade moral…
STJ vai decidir quem tem ônus da prova sobre débitos em contas individualizadas do Pasep
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou recursos especiais de relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura para julgamento sob o rito dos repetitivos. A controvérsia foi…