TJ-MT condena banco por empréstimo online não contratado
Empréstimo feito sem vontade expressa do cliente é falha na prestação do serviço. Com esse entendimento, a 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Mato Grosso negou…
Não existe PCC for export: cartel brasileiro é periferia do crime organizado internacional
O brasileiro Primeiro Comando da Capital nunca terá qualquer espaço no crime organizado mexicano. Enumero as razões: Divulgação a) Não tem base social. Os cartéis mexicanos existem há décadas, o…
Operadora de telefonia responde por contratação fraudulenta com uso de dados pessoais
Quando há fraude no uso de dados pessoais para contratação de serviços de telefonia, a operadora tem responsabilidade objetiva e, portanto, o dano moral é presumido. Com esse entendimento, a…
TJ-SC mantém domiciliar de réu responsável por cuidar de filho autista
Não é razoável impor prisão preventiva ao pai de uma criança que depende de sua presença para se desenvolver adequadamente. Negar a prisão domiciliar neste caso reflete em punição, por…
Consultoria jurídica tributária é serviço privativo da advocacia
A oferta profissional de consultoria e assessoria tributária com o intuito de interpretar normas jurídicas e orientar gestores públicos ou privados constitui atividade privativa da advocacia. A prática é vedada…
Motta diz que vai encaminhar votação de proposta que inclui servidores de ex-territórios nos quadros da União
Reprodução Hugo Motta (E) com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (D) O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que vai dar encaminhamento na Casa à proposta…
Comissão aprova ressarcimento para produtor rural por perdas decorrentes da falta de luz
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Tião Medeiros, relator da proposta A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1940/24, que determina…
Comissão aprova projeto que determina impressão legível de data de validade em remédios
Renato Araújo / Câmara dos Deputados Diego Garcia: medida visa proteger a saúde e a segurança da população A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara…
Plataformas digitais terão de remover de ofício conteúdo antidemocrático
Nas eleições de 2026, as plataformas digitais no Brasil serão obrigadas a remover conteúdo ilícito relacionado a pautas antidemocráticas e contra as urnas eletrônicas, independentemente de determinação judicial. A ordem…
Cada feminicídio revela uma sociedade em colapso
Março se inicia sob o signo das homenagens às mulheres. Multiplicam-se discursos, campanhas e celebrações. Mas, no Brasil, há pouco a comemorar. Em um país onde mulheres seguem sendo mortas…