A tributação dos honorários sucumbenciais recebidos por sociedades de advogados optantes pelo Simples Nacional ganhou novo contorno com o julgamento do REsp 2.262.105/SC pela 2ª Turma do Superior Tribunal de…
Em 22 de agosto de 2026, transitou em julgado o processo que encerrou, no caso concreto, uma das discussões mais relevantes para as cooperativas agropecuárias em matéria de PIS/Pasep e…
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça decidiu, por unanimidade, aplicar a pena de disponibilidade, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, por dois anos, a um desembargador do Tribunal…
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputados na sessão do Plenário desta quarta-feira A Câmara dos Deputados iniciou a Ordem do Dia do Plenário e analisa agora o Projeto de Lei 4951/26,…
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputados aprovaram a proposta em sessão do Plenário A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2) a criação de uma universidade federal em Oiapoque (AP). A…
Depositphotos Salto de rope jump exige equipamentos de segurança O Projeto de Lei 3214/26 altera o Código Penal para aumentar a punição aplicada em casos de negligência extrema que tenham…
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Rogério Correia, relator do projeto de lei A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2) a criação das universidades federais de Ciência e Inovação de Minas…
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça começou a julgar, nesta terça-feira (1/9), se o Judiciário brasileiro tem competência para julgar a ação de anulação contra uma arbitragem feita…
Nos casos em que o servidor, na atividade, praticou falta que poderia resultar em demissão, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça reconhece a constitucionalidade…
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou, sem análise do mérito, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 1.295, proposta pela Confederação Nacional dos Servidores Públicos Municipais contra…