O Plenário do Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (17/12), o projeto de lei que reduz em 10% os benefícios fiscais federais de diversos setores e, simultaneamente, aumenta a tributação…
Este texto parte de uma premissa clara: a advocacia pública municipal ocupa posição central no arranjo do federalismo cooperativo brasileiro. Nos últimos anos, tem-se renovado o debate sobre o propósito…
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça absolveu o ex-juiz Maurizio Marchetti da acusação de improbidade administrativa na condução da Vara do Trabalho de Atibaia (SP). A votação foi…
O juiz Lucas Alves Silva Caland, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Ilha de São Luís, anulou uma multa de R$ 1,2 milhão aplicada ao Bradesco pelo…
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Sessão conjunta do Congresso Nacional Foi adiada para esta sexta-feira (19) a sessão conjunta do Congresso Nacional para votar o Projeto de Lei Orçamentária…
Michel de Jesus / Câmara dos Deputados Laura Carneiro: texto respeita regras financeiras e orçamentárias A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o…
A gravidade abstrata do crime, o tamanho da pena e a personalidade do condenado são argumentos genéricos e não servem como fundamentação para exigência de exame criminológico para progressão de…
Em caso de lesões causadas por tiros disparados por policiais, a responsabilidade civil do Estado é objetiva, bastando a comprovação do dano e do nexo causal. Com essa fundamentação, a 2ª…
Renato Araújo / Câmara dos Deputados Cleber Verde é o relator da proposta A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que…
TRT-15 recebe Selo Linguagem Simples 2025 do CNJ anasiqueira Qui, 18/12/2025 - 10:27 TRT-15 recebe Selo Linguagem Simples 2025 do CNJ Conteúdo da Notícia O Tribunal Regional do Trabalho da…