A defesa do desembargador Marcello Ferreira de Souza Granado, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, cobrou honorários duas vezes da Dublê Editorial, responsável pela revista eletrônica Consultor Jurídico e…
Com fundamento no artigo 9º da Lei nº 9.249/1995, os juros sobre capital próprio (JCP) tratam-se de pagamentos, feitos por pessoas jurídicas de capital aberto, aos seus sócios e/ou acionistas,…
Entidades sem fins lucrativos, em regra, não têm direito à recuperação judicial. Mas, uma vez deferida e em andamento, ela pode ser mantida se seu desfazimento gerar mais insegurança jurídica…
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, deu provimento ao recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul no processo sobre a morte de um homem…
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputada Dayany Bittencourt, relatora do projeto de lei A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 451/24, que permite…
Marcelo Camargo/Agência Brasil Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027 vai ocorrer no Brasil O Projeto de Lei 4578/25 define diretrizes para o desenvolvimento do futebol feminino no Brasil.…
Motoristas e entregadores de aplicativos têm mais flexibilidade que a maioria dos trabalhadores, mas estão submetidos a uma série de restrições que limitam sua autonomia. Por essa razão, eles deveriam…
O Supremo Tribunal Federal suspendeu, nesta quinta-feira (18/12), o julgamento sobre a validade de dispositivos da Emenda Constitucional 133/2024, que determina a aplicação obrigatória de 30% dos recursos do Fundo…
A decretação indiscriminada do segredo de justiça representa grave distorção dos fundamentos do Estado democrático de Direito. Quando utilizada fora das hipóteses legalmente previstas, a restrição à publicidade processual compromete…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal proclamou nesta quarta-feira (17/12) o resultado do julgamento sobre o teto da multa isolada pelo descumprimento de obrigações tributárias acessórias. Em sessão virtual, todos…