O advogado criminalista Gamil Föppel tornou-se o primeiro professor a receber o título de livre-docente concedido pela Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA) desde que ele foi…
A tecnologia alcançou o que antes era restrito à ficção científica: a capacidade de “ressuscitar” digitalmente quem já partiu. Por meio de deepfakes e síntese de voz, a inteligência artificial…
É possível a incidência da multa e dos honorários de advogado nos casos em que não há o pagamento voluntário do valor da multa por descumprimento de decisão judicial, também…
A utilização de verbas de emendas parlamentares como “moeda de troca” para a obtenção de vantagens ilícitas caracteriza o uso indevido da função pública e configura o crime de corrupção…
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Rodrigo Affonso Santos (E) e deputado Julio Lopes, presidente da comissão Em audiência pública na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (17), entidades de propriedade…
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Amanda Gentil, relatora do projeto A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o programa “Antes que aconteça” para prevenir casos de violência contra…
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Promulgação do acordo foi comemorada entre os participantes da solenidade Depois de 26 anos de negociações, deputados e senadores promulgaram o acordo entre o Mercosul e…
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Thiago de Joaldo, relator do projeto de lei A Câmara dos Deputados aprovou projeto que prevê normas gerais para desmembramento de parte de um município a…
O Imposto Sobre Serviços (ISS) referente à destinação e à disposição final de resíduos sólidos deve ser recolhido pelo município que abriga o aterro sanitário, ainda que o serviço seja…
A reconfiguração do sistema de tributação do consumo pela Emenda Constitucional nº 132/2023, com a instituição do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços…