Ações indenizatórias decorrentes de violações de direitos humanos cometidas durante o regime militar (1964-1985), como perseguições políticas, torturas e desaparecimentos forçados, são imprescritíveis, por se tratar de graves violações aos…
No campo da análise, um fator representa uma variável independente com poder de influenciar significativamente uma variável dependente — no ambiente de negócios, a competitividade empresarial. Sob essa ótica, a…
A ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça, votou por condenar o governador do Acre, Gladson Cameli, pelos crimes de organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro e fraude a…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quarta-feira (17/12), adiar a discussão sobre o aumento das alíquotas do ICMS para a destinação de um percentual ao Fundo de Combate…
Geraldo Magela/Agência Senado Deputados Carlos Zarattini e Reginaldo Lopes com o relator da MP, senador Alessandro Vieira A medida provisória que transforma em agência reguladora a Autoridade Nacional de Proteção…
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Luizianne Lins foi eleita presidente da comissão Foi instalada nesta nesta quarta-feira (17) a Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher. A deputada…
O Supremo Tribunal Federal suspendeu o julgamento que analisa a constitucionalidade de um decreto presidencial que regulamentou a preservação do mínimo existencial — para fins de prevenção, tratamento e conciliação…
Em votação promovida nesta quarta-feira (17/12), os ministros do Supremo Tribunal Federal formaram a lista tríplice com os nomes que serão enviados ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da…
Uma das principais promessas da reforma tributária (Emenda Constitucional nº 132/2023 e Lei Complementar nº 214/2025) é a adoção da sistemática da não cumulatividade plena para os novos tributos —…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria, em julgamento virtual, para reafirmar que o marco temporal das terras indígenas é inconstitucional. Até a publicação desta notícia, cinco ministros acompanharam…