Câmara aprova medidas para coibir “golpe do falso advogado”
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Sergio Santos Rodrigues, relator do projeto de lei A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que tipifica o crime de estelionato de quem se faz…
CNJ promove nesta quarta primeira reunião de grupo sobre recuperação e falências
O Conselho Nacional de Justiça promoverá nesta quarta-feira (18/3) a primeira reunião do recém-criado Comitê Técnico Especial do Fórum Nacional de Recuperação Empresarial e Falências (Fonaref). O grupo foi instituído…
Câmara aprova regime de urgência para 12 projetos de lei
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Deputados na sessão do Plenário desta terça-feira A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17) o regime de urgência para 12 propostas. Os projetos…
Câmara aprova projeto que regulamenta percentual de cacau em chocolates
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Daniel Almeida, relator do projeto A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que regulamenta a quantidade mínima de cacau e seus compostos em produtos como…
Câmara aprova autorização para estabelecimento comercial divulgar imagens de pessoas flagradas cometendo crime
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Deputado Sanderson, relator do projeto A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite a estabelecimento comercial divulgar imagens e áudios de pessoas flagradas cometendo…
Câmara aprova projeto que obriga companhias aéreas a dar assistência a familiares de vítimas de acidentes
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Deputado Padovani, autor do projeto de lei A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que exige das companhias aéreas o fornecimento de assistência de vários…
É preciso refletir sobre um constitucionalismo de tipo epistêmico
Dois propósitos centrais são atribuídos ao constitucionalismo contemporâneo: regular o exercício do poder político e proteger direitos fundamentais [1]. Trata-se de uma teoria normativa que procura racionalizar a política por…
STJ julga se MS coletivo serve para excluir benefício de ICMS da base de IRPJ e CSLL
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça começou a decidir se é cabível o mandado de segurança coletivo para discutir a exclusão dos incentivos de ICMS da base de…
Ministro aposentado do STJ lança livro sobre homologação de decisão estrangeira
O ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça Sidnei Beneti lançará o livro Homologação de decisão estrangeira e exequatur à carta rogatória (Revista dos Tribunais) no dia 26 de março. DivulgaçãoO…
CNJ aplica disponibilidade por 180 dias a desembargador que alterou resultados de julgamentos
O Conselho Nacional de Justiça decidiu aplicar a pena de disponibilidade por 180 dias ao desembargador Carlos Henrique Abrão, do Tribunal de Justiça de São Paulo, por irregularidades na condução…