A disciplina constitucional da administração pública combina, por um lado, mecanismos de integridade do vínculo funcional — inclusive restrições à acumulação remunerada de cargos e atividades — e, por outro,…
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal validou leis complementares de Santa Catarina que criaram cargos em comissão no Ministério Público estadual. A decisão foi tomada em…
A colheita do depoimento em escuta especializada de criança vítima de violência exige o respeito ao contraditório e à ampla defesa. Assim, o envio tardio de link virtual que impede…
A 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS) garantiu o direito de uma criança a receber pensão especial para filhos de vítimas de feminicídio. A sentença é do juiz Selmar…
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Comissão Especial sobre Alteração no código de Trânsito Brasileiro Durante a audiência pública na Câmara dos Deputados para debater a resolução do Conselho Nacional…
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados André Fufuca: gestão recuperou projetos e estruturas que estavam parados O ministro do Esporte, André Fufuca, fez balanço da gestão e agradeceu a parceria…
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Laura Carneiro, relatora da proposta na CCJ A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera o Estatuto…
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Ricardo Galvão, relator do projeto de lei A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê a participação obrigatória do bolsista de pós-graduação como contribuinte…
Andressa Anholete/Agência Senado Senador Carlos Viana, presidente da CPMI do INSS O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e seu antecessor, Roberto Campos Neto, poderão ser convidados a falar na…
Andressa Anholete/Agência Senado Viana entrou com mandado de segurança pedindo a prorrogação da CPMI Se os trabalhos da CPMI do INSS não forem prorrogados, o relatório final da comissão deverá…