Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Ricardo Ayres recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1299/25,…
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Sessão do Congresso Nacional A votação do Orçamento de 2026, prevista para começar ao meio-dia desta sexta-feira (19), foi adiada para a tarde. Antes…
O Supremo Tribunal Federal suspendeu, nesta quinta-feira (18/12), o julgamento de dispositivos da reforma da Previdência de 2019 que instituíram idade mínima para a concessão da aposentadoria especial a trabalhadores…
A 8ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (interior de SP) manteve sentença da Vara do Trabalho de Santa Bárbara D’ Oeste (SP) que reconheceu a nulidade…
Renato Araujo/Câmara dos Deputados Mário Negromonte Jr., relator da proposta A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3008/20, que inclui os empreendimentos…
kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Denise Pessôa: buscamos estabelecer o princípio da centralidade da pessoa humana A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que passa a…
Está novamente em debate no Tribunal Superior Eleitoral a possibilidade de manter a eleição de mulheres para cargos proporcionais ainda que a chapa composta por elas tenha apresentado candidaturas femininas…
Em outubro de 2025, o Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Recurso Especial nº 2.195.589/GO, reacendeu um debate importante sobre a extensão das responsabilidades dentro do casamento. A 3ª…
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Gisela Simona foi a relatora do projeto A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que assegura às…
A deferência judicial desempenha papel institucional relevante quando o Estado regula, formula políticas públicas ou atua com discricionariedade técnica legítima. Nesses contextos, o Judiciário reconhece a posição institucional da Administração,…