O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, validou as normas de São Paulo que estabelecem medidas contra devedores contumazes de ICMS no estado. A decisão foi tomada em sessão…
Depois de sete anos, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro encerrou a ação em que o desembargador Marcello Ferreira de Souza Granado, do Tribunal Regional Federal da 2ª…
O superendividamento não ingressou no Direito brasileiro de forma repentina com a Lei 14.181/2021. A lei representou o coroamento — etapa importantíssima, legítima e democrática — de um processo iniciado…
Cleia Viana / Câmara dos Deputados Texto aprovado é o substitutivo do relator, Marcos Tavares A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estabelece limites…
TRT-15 promove integração da terceira turma de jovens aprendizes anasiqueira Sex, 13/03/2026 - 19:11 TRT-15 promove integração da terceira turma de jovens aprendizes Conteúdo da Notícia A presidente do Tribunal…
Um pedido de destaque do ministro Gilmar Mendes interrompeu, nesta sexta-feira (13/3), o julgamento em que o Plenário virtual do Supremo Tribunal Federal analisava dezenas de quebras de sigilos bancário…
O Código de Processo Civil de 2015 implementou normativamente medidas que buscaram privilegiar a força e a importância dos precedentes no direito, empenhando-se na construção de um verdadeiro direito jurisprudencial…
Os direitos dos trabalhadores estão em grande perigo. O Supremo Tribunal Federal pode tornar opcionais as garantias e condições mínimas da prestação de trabalho, com impactos negativos não só no…
Se a Lei de Recuperação Judicial e Falências (Lei 11.101/2005) não contempla expressamente algum tipo de entidade, como as associações sem fins lucrativos, o instituto não pode ser concedido a…
Renato Araújo/Câmara dos Deputados Sâmia Bomfim: projeto busca reproduzir a lógica da Lei Aldir Blanc 2 A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1937/24,…