STJ fixa tese que pode derrubar mercado de precatórios previdenciários
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai decidir se é possível a cessão de crédito oriundo de ação previdenciária inscrito em precatórios e se o juiz pode fazer…
TJ-RS recebe inscrições de concurso para cartórios no estado
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul está com inscrições abertas para concurso público destinado ao preenchimento de vagas nos cartórios de notas e de registro do estado.…
Diamantino Advogados Associados anuncia Bruno Takii, ex-Carf, como sócio
O escritório Diamantino Advogados Associados anunciou a entrada do tributarista Bruno Takii ao quadro de sócios da banca, que acumula mais de 50 anos de atuação no agronegócio. O advogado…
Penhora de BPC não é possível por violar mínimo existencial, entende TST
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que não é possível penhorar uma parcela juridicamente definida como o mínimo existencial para a sobrevivência de…
STF anula norma do TJ-MA que restringia recursos contra decisões individuais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal invalidou um dispositivo do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Maranhão que limitava as hipóteses de apresentação de recursos (agravos internos) contra decisões…
Câmara pode votar projeto que prevê quebra de sigilo bancário para fixar pensão alimentícia
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Plenário da Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados poderá votar nesta semana o projeto de lei que prevê a quebra de sigilos bancário e fiscal…
Psicologia do testemunho revela limites do reconhecimento e das falsas memórias
Este artigo analisa como a existência de falsas memórias afeta reconhecimentos pessoais e depoimentos de testemunhas e de vítimas. As falsas memórias no processo judicial podem ocasionar a condenação de…
Processo penal não é um jogo e exige dever de lealdade entre as partes
Há decisões que merecem ser lidas mais de uma vez — não pela complexidade técnica que apresentam, mas pela clareza com que identificam um problema que, de tão naturalizado, passou…
STJ afasta condenação de laboratório que manteve sigilo de gravidez de adolescente
O fato de um laboratório fazer exame de gravidez em menor de 14 anos e não informar os responsáveis sobre o resultado positivo não constitui ilícito e, sem prova de…
Comissão aprova multa e suspensão de rede social que abrigar pornografia falsa gerada por IA
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputado Jadyel Alencar, relator do projeto de lei A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que impõe sanções a empresas de tecnologia e…