Há decisões que merecem ser lidas mais de uma vez — não pela complexidade técnica que apresentam, mas pela clareza com que identificam um problema que, de tão naturalizado, passou a ser tratado como normalidade. É o caso da decisão monocrática proferida pelo ministro Carlos Pires Brandão, do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do […]
O post Processo penal não é um jogo e exige dever de lealdade entre as partes apareceu primeiro em Consultor Jurídico.