A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios determinou o pagamento de indenização por danos morais e estéticos a paciente que foi submetida a…
O advogado Antonio Carlos Aguiar, sócio do escritório Peixoto & Cury Advogados, recebeu a Medalha Ouro do Mérito Judiciário da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP). A comenda visa agraciar…
O setor aéreo brasileiro, há décadas, apresenta turbulências e graves problemas de continuidade na prestação de serviços, o que impacta diretamente a economia e encarece o transporte aéreo por diversos…
Renato Araújo/Câmara dos Deputados Gilberto Abramo, relator da proposta A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto de lei que torna obrigatório anexar imagem…
Não é justo ou razoável que a demora na inscrição de débito tributário na dívida ativa por parte do Estado resulte no impedimento do contribuinte devedor em aderir a programa…
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Marangoni O Projeto de Lei 3299/24 prevê o aumento da pena em 1/3 nos casos em que o incêndio…
A fixação do regime semiaberto na sentença de condenação inviabiliza a manutenção da prisão preventiva, já que a permanência do réu no cárcere todo o tempo, nesse contexto, caracteriza constrangimento…
Coordenado pela advogada Elisabeth Lewandowski Libertuci, o livro Manual do brasileiro no exterior (Thomson Reuters) apresenta uma análise abrangente sobre temas de tributação e compliance voltados para brasileiros que residem…
Os tribunais de contas são órgãos que possuem competência constitucional para, mediante controle externo, exercer a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União, estados, DF e municípios (e…
Inaugura-se o presente escrito registrando a indiscutível clareza da norma prevista no inciso XXI do artigo 37 da Constituição Federal de 1988, segundo a qual “ressalvados os casos especificados na…