Para a classificação de uma propriedade rural como pequena, média ou grande, deve ser levada em conta apenas a área aproveitável do imóvel, e não sua área total. Ou seja,…
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, atendeu a pedido da União e concedeu prazo adicional para a regulamentação do poder de polícia da Fundação Nacional dos…
A supressão de partes de um processo administrativo viola os princípios do contraditório e da ampla defesa. Com esse entendimento, a 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça…
Mário Agra/Câmara dos Deputados Átila Lira, relator da proposta A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (30) projeto de lei que permite ao Ministério da Fazenda zerar as alíquotas do…
Mário Agra/Câmara dos Deputados Sonize Barbosa, relatora do projeto de lei A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (30) projeto de lei que determina ao Sistema Único de Saúde (SUS)…
Mário Agra/Câmara dos Deputados Benes Leocádio, relator da proposta A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante ao produtor de cana-de-açúcar destinada à produção de biocombustível participação nas…
Mario Agra / Câmara dos Deputados Feghali: LGPD não é suficiente para impedir essa prática A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que transforma em…
Mário Agra/Câmara dos Deputados Arthur Lira (C) preside as votações em Plenário A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para dois projetos de lei e, em seguida, encerrou…
Cláusulas de acordos de colaboração premiada não podem limitar o montante ou excluir a responsabilidade solidária do delator pela reparação integral do dano ao erário. Esse entendimento é da 2ª…
O papel e a importância das fundações para o apoio às universidades públicas estarão em discussão no “Colóquio Fundações de Apoio aos Serviços Públicos Sociais”, que ocorrerá na próxima segunda-feira…