Importações

Passado mais de um mês do início do ataque dos Estados Unidos e de Israel ao Irã, os efeitos econômicos da guerra estão longe de terminar. A persistência do fechamento…

Michel Jesus / Câmara dos Deputados General Pazuello, relator da matéria A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei com medidas para tornar mais rápido…

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Heloísa Helena: "O espaço público deve ser seguro para todas” A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1550/25, que prevê…

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Sergio Santos Rodrigues: atual regime de insolvência civil não é adequado para essas instituições O Projeto de Lei 6455/25 permite que organizações sem fins…

O critério que define se um produto tem direito ao creditamento de ICMS — abatimento do imposto na compra — é a sua essencialidade para a atividade-fim da empresa. O…

A sanção de multa aduaneira por interposição fraudulenta tem natureza administrativa, e não tributária. Por isso, aplica-se a prescrição intercorrente caso o processo fique paralisado por mais de três anos,…

A jurisprudência consolidada pela Súmula 659 do Superior Tribunal de Justiça, que fixa um limite menor para o aumento de pena em crimes continuados, pode ser aplicada de forma retroativa…

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Chico Alencar, o autor do projeto O Projeto de Lei 6360/25 obriga órgãos e entidades da administração pública a manterem endereço de correio eletrônico institucional destinado…

No Brasil, não há responsabilização criminal para acusados que mentem em interrogatório ou em juízo. Embora isso seja considerado crime de perjúrio em países como EUA, Reino Unido, Canadá, Austrália…