Estão abertas as inscrições para a quinta edição do curso “Os Desafios da Democracia no Século XXI”, promovido pela FGV Justiça e pelo Fórum de Integração Brasil Europa (Fibe). A…
A juíza Liliam Margareth da Silva Ferreira, da 6ª Vara de Fazenda Pública Estadual de Goiânia, julgou improcedente uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa movida contra uma…
A Recomendação nº 168, de março de 2026, do Conselho Nacional de Justiça, parece inaugurar uma nova fase da relação do Judiciário brasileiro com o Direito Internacional dos Direitos Humanos…
Manifestações de cunho machista, misógino e discriminatório em ambiente universitário, ainda que feitas sob a justificativa de “brincadeira”, podem gerar dano moral coletivo e ensejar reparação. Com base nesse entendimento,…
A Resolução CFM 2.454/2026 entra em vigor em 26 de agosto de 2026, 180 dias após sua publicação. Mas um aspecto frequentemente subestimado está no artigo 21: as disposições da…
Uma década após a promulgação do Marco Legal da Primeira Infância, o Brasil tem motivos concretos para afirmar que a lei não ficou apenas no plano das intenções. Ao transformar…
A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em julgamento com quórum ampliado, reformou parcialmente uma sentença de primeiro grau que havia condenado uma instituição…
A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu a legalidade da multa administrativa aplicada a uma construtora pelo atraso injustificado na obra de instalação…
O Tribunal Superior Eleitoral consolidou a prática de exigir dos Tribunais Regionais Eleitorais a formação de listas tríplices exclusivamente femininas para vagas na classe de juristas, mas apenas quando a…
A Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) acionou o Supremo Tribunal Federal contra a cobrança obrigatória de contribuições das instituições de ensino privadas ao Serviço Social do Comércio (Sesc)…