Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Deputado Duda Ramos, autor da proposta O Projeto de Lei 6860/25 cria o Cadastro Positivo de Motoristas Profissionais, de âmbito nacional, com a finalidade de registrar…
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Vicentinho: há uma invisibilidade epidemiológica da doença no país O Projeto de Lei 6265/25 obriga laboratórios a notificar casos confirmados de mesotelioma maligno. Trata-se…
Renato Araújo/Câmara dos Deputados Pastor Sargento Isidório, autor do projeto A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que reconhece a…
A África Subsaariana tornou-se o principal alvo de disputas internacionais de investimento. A região saltou de uma média histórica baixa para concentrar quase um quarto de todos os novos litígios…
Conforme decidido pelo Supremo Tribunal Federal, a posse de maconha para uso pessoal não é crime se o réu tiver consigo até 40 gramas da droga, ou seis plantas fêmeas.…
A 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu Habeas Corpus a um homem que teve expedido contra si um mandado de prisão temporária com validade…
Na última semana, foi julgada pelo Supremo Tribunal Federal a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 400, na qual, em síntese, a suprema corte brasileira definiu que incide o…
A proteção à maternidade e ao mercado de trabalho da mulher constitui um dos pilares mais importantes do nosso sistema jurídico. A garantia de emprego desde a confirmação da gravidez…
O simples fato de a polícia levar três dias para comunicar a apreensão de um aparelho celular não implica a quebra da cadeia de custódia da prova. A conclusão é…
A nulidade por falta de intimação exclusiva de determinado advogado não pode ser suprida pelo fato de outros colegas do mesmo escritório terem postulado nos autos, depois de devidamente citados.…