Polícia do Paraná/Divulgação PEC estabelece exclusividade na realização de perícias criminais A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 76/19 inclui as polícias científicas entre os órgãos de segurança pública previstos…
O Conselho Nacional de Justiça publicou, em dezembro, a Resolução 670/2025, que trata da transparência dos dados financeiros de cartórios. A principal mudança do normativo, que altera o artigo 6º,…
A participação social em consultas públicas ocupa hoje um lugar central na agenda de modernização regulatória. Não apenas como instrumento de legitimação das decisões estatais, mas como ferramenta capaz de…
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, reconheceu a validade das provas obtidas em busca feita por policiais sem mandado judicial, ao considerar que o ingresso em residência foi…
O Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe) lançará, em 28 de janeiro, a primeira edição do Barômetro da Lusofonia. O diretor-geral do projeto é o professor Antonio Lavareda.…
A alteração posterior de resultado tido como definitivo em concurso público, feita fora do cronograma e sem motivação clara acessível aos candidatos, viola os princípios da vinculação ao edital e…
Secom/Prefeitura Municipal de Penedo Hélio Nogueira Lopes foi prefeito de Penedo (AL) e deputado estadual Para homenagear o médico e político Hélio Nogueira Lopes, a ponte sobre o Rio São…
Marinha do Brasil Os helicópteros que serão doados ao Uruguai estão com a Marinha A Lei 15.338/26, publicada no Diário Oficial da União nessa segunda-feira (12), autoriza o Poder Executivo…
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Max Lemos: texto dá dignidade a famílias e reduz gastos públicos A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o…
Ione Moreno/Prefeitura de Manaus Servidores poderão receber retroativamente benefícios congelados entre 2020 e 2021 O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei Complementar 226/26, que autoriza…