A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, por meio do Centro de Estágios, anunciou a portaria de credenciamento e convocação dos candidatos aprovados no processo seletivo do Programa de…
As pessoas com deficiência enfrentam em seu cotidiano barreiras de diversas naturezas. O Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146/2015, traz um rol de barreiras, entre elas estão as…
O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, no exercício da Presidência, suspendeu decisão do Tribunal de Justiça do Pará que havia fixado o valor de R$ 233 milhões…
Nem a gravidade abstrata do crime, nem a natureza hedionda do tráfico de drogas, tampouco a referência a seus efeitos nefastos para a sociedade servem de motivação idônea para a…
O reconhecimento de nulidades no âmbito do Direito Administrativo tem sofrido grande mudança de tratamento ao longo do tempo, caminhando para a estabilização dos efeitos dos atos praticados, em homenagem…
A 5ª Vara Cível de Brasília condenou um banco a ressarcir 60% do valor subtraído da conta de um cliente idoso, vítima de fraude por acesso remoto. A decisão reconheceu…
A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou examinar um recurso de uma empresa contra o acolhimento de um pedido de desistência da ação feito por um motorista, mesmo…
Em um momento crucial para o setor portuário brasileiro, o ano de 2025 desponta como potencial marco regulatório. A atuação regulatória no contexto contemporâneo reveste-se de confluências com modelos participativos…
O Estado de direito convive com a segurança jurídica como um componente da sua essência. Ou seja, sem segurança jurídica, não haveria Direito. Para Norberto Bobbio, a segurança jurídica não…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, deu prazo de 15 dias para que a Polícia Federal ouça o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), sobre declarações…