TST eleva valor de multa a montadora por não cumprir cota de aprendizes
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou de R$ 150 mil para R$ 500 mil a indenização por danos morais coletivos que uma montadora de veículos terá de…
STJ decide reavaliar rigor para julgar fundadas suspeitas em ações da polícia
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça vai reavaliar o rigor com que tem enfrentado casos em que policiais fazem abordagens baseadas no que entendem como fundadas suspeitas de…
Câmara aprova pena maior para homicídio ou lesão contra juiz, defensor público, promotor e oficial de Justiça
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Rubens Pereira Júnior, relator do projeto A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna qualificados os crimes de homicídio ou lesão corporal dolosa praticados…
Ministra das Mulheres defende revogação da Lei de Alienação Parental
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Cida Gonçalves defendeu juizados híbridos para lidar com violência familiar, pensão alimentícia e guarda dos filhos A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, defendeu nesta terça-feira (8)…
Câmara aprova projeto que obriga SUS a oferecer tratamento completo de lábio leporino
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Dr. Ismael Alexandrino, relator da proposta A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a prestar serviço gratuito…
Curso a distância conta para fins de remição de pena, reitera STJ
O artigo 126 da Lei de Execução Penal é claro ao estabelecer que o preso tem direito à remição da pena ao estudar presencialmente ou a distância, desde que a…
Estado de Direito se preocupa em punir, não em ressocializar
“A técnica penitenciária e o homem delinquente são de algum modo irmãos gêmeos. Delinquência é a vingança da prisão contra a justiça. A prisão é a região mais sombria da…
Embargos de declaração não servem para revisão de fatos, reafirma TST
Os embargos de declaração são o tipo de recurso por meio do qual uma das partes pode apontar omissão, contradição ou falta de clareza em uma sentença, não sendo cabível…
Pacientes com doença que afeta o crescimento defendem acesso a medicamento desde o nascimento
Elio Rizzo / Cãmara dos Deputados Maria Thereza (E): muitas famílias desistem do medicamento pela dificuldade Debatedores sugeriram nesta terça-feira (8), em audiência pública na Comissão de Saúde da Câmara…
Comissão aprova penas para quem usar IA para incluir pessoas em imagens de nudez e atos sexuais e ameaçar divulgá-las
Elio Rizzo / Câmara dos Deputados Alfredo Gaspar, relator na CCJ A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que…