A Lei 11.101/05, conhecida por regulamentar os processos de recuperação judicial, extrajudicial e falência no Brasil, sofreu importantes alterações com a promulgação da Lei 14.112/20. Dentre as diversas inovações trazidas,…
Passadas as discussões iniciais acerca da possibilidade ou não do denominado “regresso do voto de qualidade em favor da Fazenda Pública”, houve a instauração de nova ordem jurídica com a…
A defesa do consensualismo e do princípio dialógico, como essência de toda e qualquer atuação estatal, é a marca do constitucionalismo contemporâneo da pós-modernidade, fortemente influenciado pela crise dos pressupostos…
Os entusiastas talvez chamem de “soberania 2.0” o resultado da necessária adaptação do conceito original, em razão do surgimento do bitcoin, a partir da tecnologia blockchain. Falar sobre blockchain não…
Ao longo de uma animada discussão em grupo de WhatsApp, o professor Heleno Taveira Torres apimentou um debate em torno do escritor peruano Mario Vargas Llosa. Admirador incontido (tanto do…
Uma produtora de eventos foi condenada a pagar indenização por danos materiais a duas consumidoras gaúchas em razão do cancelamento do show da cantora Taylor Swift, no Rio de Janeiro.…
Preliminar é o que vem antes do limiar, do limite, da fronteira. Etimologicamente deriva de prae (antes) e limen (soleira), portanto, antes da soleira da porta. O limen, na Roma…
Em decisão unânime, a 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (interior de SP) reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para julgar o pedido de indenização…
A Lei nº 14.230/2021, ao alterar substancialmente a Lei de Improbidade Administrativa (LIA), promoveu a derrogação dos incisos I e II do artigo 11, que tipificavam, respectivamente, a prática de…
A produção de provas no âmbito do processo penal é um tema central para a busca da verdade e para a garantia de um julgamento justo. As provas são instrumentos…