Reconhecimento falho não pode fundamentar condenação, diz TJ-SP
Um suspeito não pode ser condenado só com base em reconhecimento falho, isto é, que não observou as formalidades determinadas pelo Código de Processo Penal. Com esse entendimento, a 1ª…
Ambulante senegalês foi morto pela PM-SP por ser quem era: negro e pobre
Permitam-me, com o coração aberto e em nome da dignidade humana, compartilhar estas palavras. Que sirvam de apelo e de alerta —para que cessemos, de forma urgente, a violência desproporcional…
TJ-RJ recebeu 35 ações relacionadas a saúde por dia nos últimos quatro anos
O acesso à saúde continua sendo um dos principais motivos que levam os cidadãos a buscar o Judiciário no Rio de Janeiro. Entre janeiro de 2021 e fevereiro de 2025,…
Zanin nega vínculo de emprego entre seguradora e ex-franqueada
Critério do Supremo Tribunal Federal para reconhecer vínculos empregatícios em casos de terceirização, a presença ou não de vulnerabilidade também deve ser levada em consideração nos casos que envolvem franquias.…
STF pode unificar posição sobre relatório financeiro por encomenda
Dois julgamentos na 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal podem unificar a posição da corte sobre a validade de relatório financeiros produzidos por encomenda, a pedido da polícia judiciária ou…
Resolução 591: assincronia em relação a garantias e necessidade de interpretação conforme a Constituição (parte 2)
Esta é a segunda parte da análise crítica que faço a respeito da Resolução nº 591/2024 do Conselho Nacional de Justiça. Na primeira parte (clique aqui), destaquei os seguintes pontos:…
Empregado de universidade não comprova perseguição e TST mantém justa causa
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de um técnico de informática da Universidade de São Paulo contra decisão que confirmou sua dispensa…
OAB-RJ manifesta preocupação com indicação de procurador lavajatista para o TRF-2
A seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil manifestou preocupação com a notícia de que o procurador da República Eduardo El Hage integra a lista sêxtupla…
A sociedade dos juristas mortos, o Black Mirror e a petição por IA
Atenção: não é a série Black Mirror, nem Conto da Aia: É o TRT-RS, local em que o servidor dá a ordem para o robô: “E faça Análise da petição…
Sem apreensão, prints de venda de drogas online não comprovam tráfico
Sem a apreensão de entorpecentes, não há materialidade para a condenação pelo crime de tráfico de drogas, ainda que o réu tenha publicado nas redes sociais anúncios de venda do…