Serviços essenciais podem ser interrompidos caso haja contas em aberto, mas a interrupção por débitos passados sem aviso prévio ao consumidor é conduta ilícita e abusiva. Com esse entendimento, a…
Marcello Casal Jr/Agência Brasil Para compreender o panorama da flexão do bicameralismo brasileiro, é necessário, inicialmente, explicar o princípio do bicameralismo, o instrumento de apensamento de projetos de lei e…
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho escolheu nesta quarta-feira (27/5), em votação secreta, os nomes da lista tríplice para o preenchimento de uma vaga na corte destinada à magistratura…
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Deputado Junior Ferrari: proposta é estratégica para o país A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 699/23, do Senado, que concede até R$…
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Plenário debate a PEC que acaba com a escala 6x1 A Câmara dos Deputados analisa agora a PEC que acaba com a escala 6X1 (um dia…
Eletronuclear Instalações das usinas nucleares em Angra dos Reis (RJ) A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados debate, nesta quinta-feira (28), os 70 anos da Comissão…
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Pedro Lupion: presença do seguro rural no meio ainda é muito reduzida A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que reformula o seguro…
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Sessão deliberativa no Plenário da Câmara A Câmara dos Deputados iniciou a Ordem do Dia e analisa agora o Projeto de Lei 699/23, do Senado, que concede…
Freepik O Estatuto dos Direitos do Paciente, instituído pela Lei Federal nº 15.378/2026, é tido por muitos como uma norma que fala mais do mesmo; por outros como um avanço…
A parte não tem o direito de fazer um segundo pedido escrito de esclarecimentos ao perito após a modificação do laudo em resposta ao primeiro pedido, conforme o entendimento firmado…