A exposição massiva de propaganda de sites de apostas em festejos populares de acesso livre, sem controle etário, anula a proteção legal a grupos vulneráveis. A ameaça à saúde pública exige a limitação dos anúncios para conter danos sociais. Com base neste entendimento, a juíza Juliana de Castro Madeira, da 6ª Vara da Fazenda Pública […]
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