O Superior Tribunal de Justiça vai definir se grupo econômico integrado por sociedades de propósito específico (SPE) com patrimônio de afetação, próprio para determinados empreendimentos, pode pedir recuperação judicial para…
A Suprema Corte dos Estados Unidos botou um ponto final nas batalhas judiciais travadas entre gravadoras e provedoras de serviço de internet (ISPs) por pirataria de músicas e vídeos na…
Rachel de Queiroz (1910-2003) escreveu Caminho das Pedras no meio da década de 1930. É um relato pesadíssimo sobre um grupo de comunistas, pessoas muito simples, que tentavam se organizar…
As denúncias de abuso e exploração infantil aumentaram vertiginosamente após o influenciador Felca ter feito um vídeo [1] para denunciar perfis que usam crianças e adolescentes com o intuito de promover a…
Quando a Suprema Corte americana derrubou, em 2024, a chamada deferência Chevron, pilar de quatro décadas de obediência judicial às agências reguladoras, reacendeu um debate que nunca saiu de cena:…
Historicamente, a relação entre Fisco e contribuintes tem se estruturado sob uma lógica de enfrentamento e desconfiança recíproca. O fisco atua como ente punitivo e o contribuinte como potencial devedor…
Ao longo dos últimos anos, tornou-se evidente que a maior parte das interações humanas passou a ser mediada por ambientes digitais. Das relações de consumo às interações afetivas, [1] da…
Apurações criminais contemporâneas raramente se limitam à simples coleta e organização de fatos. Elas também envolvem a estruturação discursiva desses elementos, isto é, a forma pela qual dados fragmentários são…
A 1ª Vara Regional do Barreiro, da Comarca de Belo Horizonte, julgou improcedente o pedido de uma moradora que buscava responsabilizar uma vizinha por infiltrações e rachaduras em seu imóvel.…
Print de tela e extratos de sistemas eletrônicos mantidos pelo Fisco enquadram-se no conceito de prova digital válida para fins de comprovação de parcelamento da dívida tributária. A conclusão é…