Seria juridicamente sustentável afirmar que a totalidade dos seguros prestamistas comercializados pelos bancos no Brasil decorre de venda casada? À primeira vista, a formulação pode soar provocativa. Todavia, quando examinada…
A Constituição de 1988 promoveu uma profunda transformação na forma de compreender o gasto público no Estado brasileiro. Ao constitucionalizar a matéria financeira, a Carta retirou o tema do âmbito…
Um motorista de caminhão que desviou de sua rota para ir ao banheiro conseguiu a anulação de sua demissão por justa causa. Por considerar a medida da empregadora desproporcional, o…
Não gosto de escrever com perguntas, porque não me parece que o leitor seja um órgão de consultoria. Só não consigo me livrar delas. São muitos pontos de interrogação sem…
Unplash O julgamento dos Recursos Extraordinários (RE) 1.037.396 e 1.057.258 (Temas 987 e 533 de repercussão geral) consagrou nova interpretação para o artigo 19 do MCI, considerado “blindagem excessiva” frente…
Com anos de estudo e atuação prática em casos de corrupção no ambiente empresarial, o advogado Fábio Tofic Simantob lançará no final de fevereiro um livro no qual propõe uma…
Suapi/MG A execução penal brasileira ainda trata a saúde mental da pessoa privada de liberdade como questão secundária, apesar de sua influência direta na reincidência criminal e na segurança pública.…
A 27ª Vara Criminal da Barra Funda, na capital paulista, condenou um homem por maus-tratos a cachorros. A pena foi fixada em cinco anos, três meses e 15 dias de…
A Prefeitura de Santos (SP) foi condenada a indenizar por danos materiais e morais um motociclista que caiu do seu veículo depois de se enroscar na fiação aérea sustentada por…
A juíza Eunice Haddad vai tomar posse no dia 9 de fevereiro, às 17h30, do seu segundo mandato como presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro…