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Importações

STJ admite honorários por equidade em ação extinta por continência processual

  • Post publicado:12/04/2026
  • Categoria do post:Importações

Para evitar disfuncionalidade na aplicação da norma do Código de Processo Civil sobre honorários de sucumbência, é possível usar o método da equidade para definir a verba no caso em…

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Consumidora que teve encomenda abandonada na rua deve ser indenizada

  • Post publicado:12/04/2026
  • Categoria do post:Importações

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios manteve a sentença que condenou um aplicativo de transporte a indenizar consumidora cuja encomenda…

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Gilmar não conhece de agravo que pede adequação de cotas raciais no serviço público

  • Post publicado:12/04/2026
  • Categoria do post:Importações

O ministro Gilmar Mendes não conheceu do agravo regimental na ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 1.265, ajuizada pela Rede Sustentabilidade, que questiona no STF (Supremo Tribunal Federal) supostas…

Continue lendoGilmar não conhece de agravo que pede adequação de cotas raciais no serviço público

Messias está à altura do cargo e reúne condições para exercer a magistratura no STF, diz Gilmar

  • Post publicado:12/04/2026
  • Categoria do post:Importações

O ministro Gilmar Mendes, decano do STF (Supremo Tribunal Federal), defendeu publicamente neste domingo (12/4) a aprovação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga como ministro da Corte. …

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Tema 1.046 do STF: a negociação coletiva além do artigo 611-B da CLT

  • Post publicado:12/04/2026
  • Categoria do post:Importações

A autonomia coletiva como eixo estruturante das relações de trabalho no Brasil ganhou densidade normativa e constitucional com o julgamento do Tema 1.046 (ARE 1.121.633) pelo Supremo Tribunal Federal. A…

Continue lendoTema 1.046 do STF: a negociação coletiva além do artigo 611-B da CLT

Juiz condena Craque Neto a indenizar empresário por faltar a evento

  • Post publicado:12/04/2026
  • Categoria do post:Importações

O juiz Hermano Flávio Montanini de Castro, do Juizado Especial Cível da Comarca de Bebedouro, condenou o ex-jogador e apresentador José Ferreira Neto a pagar indenização por danos materiais e…

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TJ-MT anula prisão por pensão de pai que assumiu guarda da filha após morte da mãe

  • Post publicado:12/04/2026
  • Categoria do post:Importações

A prisão civil por dívida alimentar é medida excepcional e tem caráter coercitivo, ou seja, serve para forçar o pagamento da pensão, e não punitivo. Assim, a medida perde a…

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Caso Evandro expõe indigência da investigação policial no Brasil

  • Post publicado:12/04/2026
  • Categoria do post:Importações

*editorial de O Globo deste domingo (12/4) Divulgação O menino Evandro Ramos Caetano desapareceu aos 6 anos, em abril de 1992, na cidade de Guaratuba, litoral do Paraná. Seu corpo…

Continue lendoCaso Evandro expõe indigência da investigação policial no Brasil

Defensoria do RJ cobra apuração de conduta de policiais que se passaram por defensores

  • Post publicado:12/04/2026
  • Categoria do post:Importações

A Coordenação Criminal da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DP-RJ) enviou ofícios ao secretário de Polícia Civil, Delmir Gouvea, e ao secretário de Segurança Pública do Rio…

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Mitologia do orientando ruim

  • Post publicado:12/04/2026
  • Categoria do post:Importações

Estudantes ruins não são como o “fenômeno” do restaurante de especialidade nipônica caracterizado por ser muito barato, estar sediado em ponto “nobre” e ter comida de alta qualidade. Afinal, os…

Continue lendoMitologia do orientando ruim
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