Em 23/1/2026, foi divulgada a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Hernández Norambuena vs. Brasil (Corte IDH, 2026). Trata-se de decisão com impacto direto sobre a execução…
Seja para obter benefícios fiscais, buscar uma nacionalidade europeia, casar-se no Palácio de Monserrate ou simplesmente desfrutar dos pastéis de Belém todas as manhãs, fato é que Portugal é um…
A consignação em pagamento é meio hábil para a liberação do devedor quando há litígio sobre o objeto do pagamento. Se o credor, devidamente citado, não apresentar contestação, o depósito…
O município de Passos (MG) deve indenizar um trabalhador que desenvolveu doenças ocupacionais por esforço físico excessivo e foi dispensado enquanto estava incapacitado e em tratamento médico. A 1ª Câmara…
O 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Tribunal de Justiça do Maranhão condenou uma locadora de veículos a indenizar um cliente em R$ 6.000 por falha…
Citar jurisprudência inexistente configura litigância de má-fé e resulta no pagamento de multa. A responsabilidade pela integridade das alegações de peças processuais é do advogado. Esse foi o entendimento da…
As stock options (opções de compra de ações) consistem na concessão, pela empresa, do direito de o colaborador adquirir ações da empresa por um preço previamente fixado (exercise price), dentro…
O poder geral de cautela não autoriza o juiz a recusar procurações que atendam aos requisitos legais de validade, nem a criar obstáculos intransponíveis ao acesso à justiça sob a…
Determinada no ano passado pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, a suspensão nacional de processos sobre atrasos e cancelamentos de voos restringe-se a situações de caso fortuito ou…
O ingresso na vida acadêmica costuma suscitar questionamentos recorrentes sobre como agir, se posicionar e evoluir profissionalmente em um universo tão admirado quanto exigente. Jovens acadêmicos deparam-se com expectativas elevadas,…