Responsável por dar a última palavra na interpretação do Direito Público infraconstitucional, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça inicia 2026 com 33 teses tributárias vinculantes para resolver. O…
O ordenamento jurídico brasileiro reconhece, de forma expressa e definitiva, os direitos das pessoas com deficiência, dedicando‑lhes proteção reforçada no texto da Constituição da República de 1988. A Carta assegura…
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Coronel Ulysses: cidadão deve ter acesso às informações sobre os impostos O Projeto de Lei 759/25 obriga estabelecimentos comerciais e propagandas a exibirem expressamente…
Kayo Magalhães /Câmara dos Deputados Motta: educação é ferramenta para brasileiros terem mais oportunidades profissionais A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (3) o Projeto de Lei 5874/25, que cria…
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Deputado Maurício Carvalho, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 264/25 cria o Programa Nacional de Ampliação e Manutenção de Casas-Abrigo para Mulheres em…
A maioria dos integrantes do Ministério Público defende pautas progressistas em temas de direitos individuais, como casamento homoafetivo e cotas raciais, é branca e vem de famílias de alta renda.…
A inteligência artificial (IA) já está entre nós há anos, ainda que de forma silenciosa e despercebida. Antes mesmo das atuais ferramentas de textos, o Direito já interagia com IA…
Mário Agra/Câmara dos Deputados Duda Ramos, autor da proposta O Projeto de Lei 585/25 obriga a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a manter em seu portal relatórios em linguagem…
Michel de Jesus / Câmara dos Deputados Laura Carneiro: objetivo é equilibrar responsabilidade familiar O Projeto de Lei 368/25 amplia dos atuais 20 para 30 dias a duração total da…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decretou o trânsito em julgado da ação penal (AP) 2.493 e determinou o início imediato do cumprimento da pena do ex-deputado federal…