Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Eli Borges é o relator da proposta A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1531/25, do deputado…
As conclusões de que a responsabilidade administrativa ambiental é subjetiva e a civil é objetiva já estão massificadas no entendimento dos operadores do Direito e daqueles que atuam na seara…
Há produtos financeiros que são vendidos não apenas por suas características econômicas, mas por uma promessa jurídica embutida no contrato. O Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) foi, durante anos,…
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo determinou a anulação dos votos e a cassação dos mandatos dos vereadores da Federação PSOL-Rede do município de Osasco (SP) por fraude à…
O senador Weverton Rocha (PDT- MA) apresentou nesta terça-feira (14/4) parecer favorável à indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para ocupar uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal.…
O Tribunal Superior Eleitoral elegeu o ministro Nunes Marques para suceder a ministra Cármen Lúcia na Presidência da corte no biênio 2026-2028, em votação promovida na noite desta terça-feira (14/4).…
O Pleno do Superior Tribunal de Justiça, em sessão ocorrida nesta terça-feira (14/4), deliberou, por unanimidade, pela instauração de processo administrativo disciplinar (PAD) para a análise de condutas atribuídas ao…
A promulgação do Código de Processo Civil de 2015 representou uma reestruturação profunda do sistema processual brasileiro, vinculando expressamente o processo às normas e garantias constitucionais. Uma das inovações mais…
O ministro Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral, reconheceu o abuso de poder político e econômico de Antonio Denarium (PP) nas eleições para o governo de Roraima em 2022, mas…
A análise parte da regra-matriz de incidência tributária, conforme sistematizada por Paulo de Barros Carvalho. Por meio dela, busca-se demonstrar que hipótese de incidência e base de cálculo formam uma…