A Unesco deve anunciar, nas próximas semanas, o reconhecimento dos documentos históricos do abolicionista Luiz Gama como Patrimônio Documental da Humanidade. Os arquivos a serem incluídos fazem parte do acervo…
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça vai avaliar se a omissão da União em demarcar e titular terras quilombolas gera a obrigação de pagar dano moral coletivo por…
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Laura Carneiro recomendou a aprovação da proposta, com mudanças A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que amplia o compartilhamento de…
Reprodução TV Câmara Motta destacou a boa interlocução com os líderes partidários O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que, apesar das divergências entre os Poderes Executivo…
Renato Araújo / Câmara dos Deputados Comissão de Saúde debate resolução que aumenta impostos Especialistas ouvidos pela Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados afirmaram, nesta terça-feira (14), que as…
O Superior Tribunal de Justiça elegeu, nesta terça-feira (14/4), o ministro Luis Felipe Salomão para a presidência no biênio 2026/2028. Para a vice-presidência foi eleito Mauro Campbell Marques. A corte…
A prisão preventiva é justificada quando evidenciados o risco de fuga, a gravidade concreta da conduta e a reiteração delitiva. Condições pessoais favoráveis não bastam para afastar a segregação se…
Municípios não podem alterar a denominação de sua guarda municipal para polícia municipal ou termos semelhantes porque a Constituição autoriza as prefeituras a criar apenas guardas municipais, sem qualquer menção…
O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) não compõe a base de cálculo do PIS e da Cofins, pois não constitui receita própria da empresa. Os valores recolhidos indevidamente…
A Lei nº 15.358/2026, denominada Lei Antifacção, insere-se em um movimento legislativo de endurecimento no enfrentamento à criminalidade organizada violenta, especialmente aquela estruturada em facções, milícias e grupos paramilitares. Dentre…