PL do Mercado de Carbono e o bicameralismo no Congresso
O Senado, no último dia 13, aprovou o PL (projeto de lei) nº 182, de 2024, que institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa…
Comissão aprova projeto que exigem medidas para garantir privacidade dos hóspedes
Depositphotos Proposta busca garantir privacidade dos hóspedes A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 681/24, que obriga estabelecimentos de hospedagem a adotarem medidas para…
Carta de Carlos Kauffmann (Chapa 18) aos eleitores da OAB-SP
Ainda adolescente, vivendo na cidade onde nasci, Mogi das Cruzes (SP), era muito claro para mim que o respeito, a segurança e o acolhimento de que minha família gozava na…
Inércia do credor hipotecário impõe perda de preferência, diz TJ-SP
Não se pode permitir que a inércia do credor hipotecário em apresentar os documentos que comprovem a legitimidade de seu crédito comprometa o regular andamento da execução, prejudicando o interesse…
A OAB-SP precisa retomar seu protagonismo na sociedade
Vivemos em um mundo de constante transformação, marcado por desafios significativos que demandam pulso firme de qualquer um que se habilite a ocupar posições de liderança. Na OAB-SP, vivemos dias…
Por que quero ser presidente da OAB-SP?
Nos últimos anos, tivemos a oportunidade de vivenciar os desafios e as transformações que marcam a nossa profissão. E diante das mudanças no cenário jurídico e social, com destaque ao…
STF discute proposta da Funai para alterar trechos da Lei do Marco Temporal
O Supremo Tribunal Federal promoveu nesta segunda-feira (18/11) a décima audiência de conciliação sobre a Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023) para demarcação de terras indígenas. Nesse encontro, os participantes…
Estado não tem de indenizar candidato por adiamento de concurso em razão da Covid-19, reafirma STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal reafirmou o entendimento de que o Estado não tem o dever de indenizar um candidato pelo adiamento de prova de concurso público por motivo…
Ministério da Justiça apresenta plano Pena Justa no G20 Social, no Rio de Janeiro
A Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, apresentou no G20 Social, no Rio de Janeiro, na última quinta-feira (14/11), o processo de criação…
Legalização não afasta a responsabilidade pelo parcelamento irregular do solo urbano
A urbanização desordenada das últimas décadas evidenciou a necessidade da Regularização Fundiária Urbana (Reurb) como ferramenta de integração de núcleos urbanos informais. Tânia Rêgo/Agência Brasil A aplicação da Reurb suscita…