Comissão aprova integração entre ensino técnico e pequenas empresas
Bruno Spada / Câmara dos Deputados Luiz Lima recomendou a aprovação do projeto A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3464/25, que prevê medidas…
Lei define regras para a guarda compartilhada de pets
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Laura Carneiro é a autora da proposta A Lei 15.392/26 estabelece regras para a guarda compartilhada de animais de estimação em casos de separação…
‘Cambismo’ e mercado secundário de ingressos: entre a atipicidade e o ilícito
Como grande fã da banda australiana AC/DC, comprei ingressos para dois dias de shows (a banda realizou três para São Paulo). Um seria numa terça-feira e outro num sábado. Na…
Igreja é responsável por fraude cometida por pastores, decide TJ-RS
Instituições religiosas podem ser responsabilizadas civilmente quando seus representantes se valem da confiança dos fiéis para a prática de fraudes, especialmente nos casos em que se verifica falha na fiscalização…
Um mês de ECA Digital: falácias, desafios e caminhos à frente
Com a entrada em vigor do ECA Digital, em 17 de março de 2026, o Brasil passa ter a legislação protetiva de crianças e adolescentes na internet mais abrangente e…
Importância do Laboratório Justiça Criminal, Reparação e Não Repetição
Falar sobre justiça criminal é, antes de tudo, falar sobre responsabilidade. Responsabilidade com a Constituição; responsabilidade com os direitos fundamentais e, sobretudo, responsabilidade com as pessoas concretas que são alcançadas…
Luciana Jordão é reconduzida ao cargo de defensora pública-geral de SP
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), reconduziu Luciana Jordão da Motta Armiliato de Carvalho ao cargo de defensora pública-geral do estado para o biênio 2026-2028. A nomeação…
Autoridade portuária é condenada a indenizar usuária de catraia atingida por bloco de concreto
A potencialidade do acidente para causar resultado trágico justifica o aumento da indenização por danos morais, independentemente do desfecho. Com essa ponderação, por maioria de votos, a 10ª Turma Recursal…
Políticas públicas para prevenir a violência vicária no Brasil
A violência vicária constitui um fenômeno contemporâneo relevante no âmbito dos estudos de gênero, do Direito das Famílias, e mais recentemente, do Direito Criminal. O termo “vicário” tem origem no…
STJ livra Ambev de pagar IPI depositado em juízo e levantado por distribuidoras
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a Ambev não precisa pagar os valores de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que foram depositados em juízo por causa…