Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Reunião da CPMI do INSS A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS ouvirá, na segunda-feira (9), os depoimentos do deputado estadual pelo…
O credor de uma dívida garantida por alienação fiduciária não é obrigado a leiloar o bem dado em garantia para reaver o crédito. Se quiser, ele pode ajuizar a execução…
A relação de emprego é, por excelência, um vínculo de caráter sinalagmático. Isso significa que, no contrato de trabalho, há uma dependência recíproca de obrigações: ao empregado compete a prestação…
Aos planos de saúde coletivos empresariais que atendam exclusivamente a um núcleo familiar reduzido serão aplicadas as normas protetivas do Código de Defesa do Consumidor, com os índices de reajuste…
Este artigo retoma de forma sucinta as ideias discutidas no capítulo “A nova fronteira da Moratória da Soja: retrocessos nas legislações estaduais com as limitações de benefícios fiscais”, publicado no…
Embora tecnicamente possível e correta, a posição da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça de legitimar a Fazenda Pública a solicitar a falência do devedor quando a execução fiscal…
É inegável que se está a vivenciar um momento de inflexão sociopolítica, particularmente em razão de um cenário marcado por incertezas e impulsionado pelo tecnoentusiasmo na adesão às tecnologias digitais…
A recusa de cobertura de medicamento off-label (fora da bula) é indevida quando o fármaco possui registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária e existe indicação médica justificando para o…
O espinhoso tema do reconhecimento de pessoas no processo penal foi por décadas negligenciado pelos tribunais. O entendimento de que o rito do artigo 226 do Código de Processo Penal…
Imagine uma torneira aberta, jorrando água potável ininterruptamente para o esgoto, sem qualquer utilidade. A cena causa repúdio imediato à maioria das pessoas. Instintivamente, reconhecemos o desperdício de um recurso…