Ao publicar a Solução de Consulta Cosit 10/2026, a Receita Federal aumenta o ônus para que o empregador afaste a incidência da contribuição previdenciária sobre prêmios aos empregados por liberalidade.…
A cobrança mensal de coparticipação não pode superar o dobro da mensalidade do plano de saúde. Com esse entendimento, a 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do…
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Alberto Fraga: é preciso regular a atuação dos governos O Projeto de Lei 754/25 prevê o controle externo das contas de empresas supranacionais pelo…
Faxineira de condomínio é indenizada por injúria racial nelipimenta Qui, 05/02/2026 - 13:05 Faxineira de condomínio é indenizada por injúria racial Conteúdo da Notícia A 11ª Câmara do Tribunal Regional…
Membros da administração do TRT-15 participam do 11º Curso de Formação Continuada sobre Administração Judiciária anasiqueira Qui, 05/02/2026 - 13:03 Membros da administração do TRT-15 participam do 11º Curso de…
A Ordem dos Advogados do Brasil enviou, nesta quarta-feira (4/2), ofícios aos ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, sugerindo balizas institucionais para orientar o eventual código…
De 1988 para cá, o Supremo se viu na contingência de fazer o papel de “o adulto da sala” nas mais diversas situações. Ocupar o ápice da hierarquia judiciária de…
Uma pessoa pode ser duplamente responsabilizada pelo crime eleitoral de caixa dois e por ato de improbidade administrativa. A Justiça comum tem competência para processar e julgar ações de improbidade…
O impulsionamento de conteúdo de propaganda eleitoral na internet só é permitido com a finalidade de promover ou beneficiar os candidatos e as legendas partidárias. A veiculação de conteúdo negativo,…
Mayke Toscano/Secom-MT Empresas poderão deduzir do IR, por exemplo, doações para compra de equipamentos O Projeto de Lei 430/25 prevê a criação do Programa Nacional de Apoio à Atenção da…