Arbitragem: desvendando um caminho mais rápido para resolver conflitos
Apesar de cada vez mais presente no dia a dia de pessoas e empresas, a arbitragem é um assunto desconhecido para muitos — incluindo operadores do Direito. Vários fatores podem…
Anúncios fraudulentos no Google caracterizam concorrência desleal
Desviar clientela por meio fraudulento caracteriza concorrência desleal, de acordo com a Lei de Propriedade Industrial. Com esse entendimento, o juiz Fernando Antônio Tasso, da 15ª Vara Cível de São…
A essencialidade dos Tribunais de Contas: o que muda com a nova emenda constitucional
A proposta de emenda constitucional aprovada na Câmara dos Deputados (PEC 39/2022), em 4 de novembro de 2025, altera os artigos 31, §1º, e 75 da Constituição, para qualificar os…
Quando é cabível o controle judicial de acordos de leniência?
Os acordos de leniência previstos na Lei nº 12.846/2013 tornaram-se símbolo do combate à corrupção no Brasil, sobretudo após a operação “lava jato”. O instrumento, que prometia eficiência e segurança…
Empresa é condenada por demora para realocar trabalhadora com gravidez de risco
O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) manteve a condenação de uma empresa a indenizar uma auxiliar de serviços gerais por dano moral porque não seguiu de imediato…
Presídio com médico uma vez por semana não afasta domiciliar humanitária
Não é plausível considerar que um presídio que recebe a visita de um médico uma vez por semana e não tem serviço diário de enfermagem esteja preparado para tratar uma…
Imposto de Renda 2026: entre o avanço da justiça fiscal e o desafio da complexidade tributária
Com a proposta de reforma do sistema de Imposto de Renda apresentada pelo governo federal e com previsão de vigência a partir de janeiro de 2026, o Brasil se prepara…
Tributos do Simples Nacional prescrevem a partir da declaração mensal
O termo inicial da prescrição da cobrança de tributos recolhidos pelo Simples Nacional é a data do fornecimento mensal das informações necessárias ao lançamento do imposto, pelo sistema PGDAS-D. Essa…
TSE tem pedido de vista após dois votos por cassação de governador de Roraima
Um pedido de vista do ministro Nunes Marques interrompeu o julgamento do Tribunal Superior Eleitoral após dois votos pela cassação do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), e de seu…
Supremo ouve argumentos das defesas de seis réus do Núcleo 3 do golpe
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal começou a ouvir os argumentos das defesas dos réus do Núcleo 3 da trama golpista, que respondem à Ação Penal 2.696. Nesta terça-feira…