Cotas raciais e o limite constitucional do retrocesso social
As ações ajuizadas no Supremo Tribunal Federal contra a Lei nº 19.722/2026, do estado de Santa Catarina, que proíbe a adoção de cotas raciais no ensino superior, recolocam no centro…
Defesa de Buzzi critica vazamentos e pede respeito ao devido processo legal
A defesa do ministro Marco Antonio Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça, criticou o vazamento de informações sigilosas sobre uma acusação de importunação sexual feita contra o magistrado. O STJ…
CNJ conclui plano de trabalho de novo laboratório de Justiça Criminal
O Conselho Nacional de Justiça concluiu o plano de trabalho do Laboratório Justiça Criminal, Reparação e Não Repetição. Essa estrutura, criada pelo CNJ no final de novembro, tem a função…
Revista piauí é notificada por calúnia contra advogado
O advogado Walfrido Warde, sócio fundador do escritório Warde Advogados, enviou nesta quinta-feira (5/2) uma notificação extrajudicial à revista piauí apontando imprecisões em uma reportagem publicada no dia anterior e…
TJ-RJ afasta cobrança do Grupo Globo por violação à boa-fé
A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro reformou sentença de primeiro grau e acatou apelação de uma produtora no âmbito de uma disputa…
Conselho de Comunicação Social do Congresso elege presidente e vice na segunda-feira
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Conselho realiza estudos e atende solicitações encaminhadas pelo Congresso O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional reúne-se na segunda-feira (9) para a posse dos novos…
Projeto estabelece diretrizes para atendimento de mulheres com adenomiose no SUS
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Dayany Bittencourt, autora da proposta O Projeto de Lei 850/25 institui diretrizes para o atendimento de mulheres com adenomiose no Sistema Único de Saúde…
Projeto inclui expressamente maus-tratos em leis de defesa da criança e do adolescente
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Eduardo Velloso: objetivo é criar condições para atendimento prioritário e especializado O Projeto de Lei 651/25 altera leis de defesa da criança e do…
Preventiva não pode configurar antecipação de pena, diz ministro
A prisão preventiva é compatível com a presunção de não culpabilidade do acusado, desde que não assuma natureza de antecipação da pena e não decorra, automaticamente, do caráter abstrato do…
Relator da CPMI critica fiscalização do INSS sobre consignados e defende regulação
Bruno Spada /Câmara dos Deputados Alfredo Gaspar: é absurdo que bancos com irregularidades atuem no INSS O relator da CPMI do INSS, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), afirmou que o rombo…