Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados O deputado Samuel Viana é o autor da proposta O Projeto de Lei 3188/24 cria a Política Nacional de Monitoramento e Remediação de Solos Pós-Enchentes. O…
O benefício fiscal do artigo 11 da Lei 9.779/1999, que concede crédito de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na produção de bens industrializados isentos e com alíquota zero, também é…
As recentes deportações sumárias de venezuelanos nos Estados Unidos acenderam a luz amarela sobre um problema emergente no governo Trump, qual seja a negação de um Judiciário independente. Um brilhante…
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Comissão de Orçamento reunida A Comissão Mista de Orçamento (CMO) vai ser instalada nesta quinta-feira (10), em reunião marcada para as 11 horas, quando devem ser…
Uma recepcionista de 18 anos que trabalhou em uma loja em Várzea Grande (MS) conseguiu na Justiça a rescisão indireta do contrato de trabalho após comprovar que sofreu assédio moral…
Abstract: há uma nítida diferença entre cível e crime. Neste, uma prova ilícita por si só pode acarretar a alteração da decisão. Tem autonomia. Explico: no cível, se há dois…
A coluna Seguros Contemporâneos traz a público artigo do professor Francisco Rodrigues Rocha, da Universidade de Lisboa, sobre o problema ligado à confusão terminológica e técnica entre seguros e planos…
Para o advogado Roberto Soares Garcia, presidente do Conselho Deliberativo do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), a composição atual do Supremo Tribunal Federal tem se mostrado “a…
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Plenário durante sessão deliberativa O Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se na manhã desta quinta-feira (10) para votar três acordos internacionais. A sessão está marcada para…
A proposta de reforma do Código Civil brasileiro traz uma bem-vinda intenção de modernizar as relações contratuais, priorizando a autonomia das partes e reduzindo a interferência estatal em contratos paritários,…