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Bruno Spada / Câmara dos Deputados Amom Mandel: aprimora a fiscalização e garante maior equilíbrio nas relações contratuais O Projeto de Lei 7229/25 cria o Sistema Nacional de Monitoramento de…
A mudança dos padrões contábeis brasileiros, iniciada com a publicação da Lei nº 11.638/2007, teve impactos importantes no registro dos investimentos em controladas e coligadas no exterior pelo Método da…
A definição da prescritibilidade das ações de indenização referentes aos “crimes de maio” de 2006 pode ser impactada no Superior Tribunal de Justiça por óbices processuais ao recurso especial apresentado…